A Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, abreviadamente designada por DNGRH, é o órgão do Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH,) responsável pela Gestão de Bacias Hidrográficas, Obras Hidráulicas e Rios Internacionais. Conforme a o estatuto orgânico do MOPHRH, a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos tem entre outras as seguintes funções:

  • Propor políticas e estratégias de desenvolvimento, conservação, uso e aproveitamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas;
  • Assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diferentes usos;
  • Coordenar as acções de cooperação no domínio dos recursos hídricos compartilhados, assegurando a participação nos organismos de cooperação no domínio das águas;
  • Avaliar o cumprimento dos acordos internacionais sobre a utilização conjunta dos recursos hídricos;
  • Avaliar periodicamente os recursos hídricos das bacias hidrográficas e as necessidades de água a nível nacional e regional;
  • Estabelecer o cadastro dos usos e aproveitamento e operar sistemas nacionais de informação sobre recursos hídricos;
  • Elaborar, e monitorar a implementação dos Planos de Bacia para apoio ao planeamento de curto, médio e longo prazo, sobre o uso e aproveitamento, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos, segundo o princípio da unidade e coerência da gestão das bacias hidrográficas;
  • Promover investimentos para construção e manutenção dos aproveitamentos estratégicos para gestão, armazenamento, protecção, derivação e transporte de água, bem como a regularização dos leitos dos rios, assegurando a sua exploração sustentável;
  • Realizar estudos estratégicos para conservação, protecção e desenvolvimento dos recursos hídricos;
  • Elaborar propostas de legislação e do quadro regulamentar sobre recursos hídricos e assegurar a fiscalização e o seu cumprimento;