ara sul

 

O Ministério da Construção e Águas, estabeleceu em 1993 a Administração Regional de Águas do Sul (ARA Sul), marcando assim o início da descentralização da gestão dos recursos hídricos. Entre as cinco ARA`s criadas no âmbito da  Lei nº 16/91, de 3 de Agosto – Lei de Águas, a ARA-Sul foi a primeira Administração Regional a ser estabelecida no País, através do Decreto nº 26/91, de 14 de Novembro.

A ARA-Sul é uma instituição dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, é tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos através da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, tem a sua sede na cidade de Maputo e desenvolve a sua actividade desde a fronteira Sul até a bacia do rio Save.

A ARA-Sul gere 3 grandes Barragens importantes (Pequenos Libombos, Corumana e Massingir) e um grande Açude (Macarretane na bacia do Limpopo), bem como algumas Barragens menores, diques e outras estruturas hidráulicas e uma extensa rede de estacões hidroclimatológicas. 

As principais responsabilidades da ARA-Sul estão definidas no artigo 2 dos seus estatutos (Diploma Ministerial nº 134/93, de 17 de Novembro) e resumem-se em:

  • Planeamento, garantia da disponibilidade e distribuição equilibrada de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos).
  • Controlo do uso e aproveitamento de água superficial e subterrânea, descarga de efluentes e de outras actividades que afectam os recursos hídricos.
  • Outorga de direitos de uso e a imposição de taxas relacionadas.
  • Projecto, construção e operação de infra-estruturas hidráulicas.
  • Autorização e inspecção de e infra-estruturas hidráulicas.
  • Prestação de serviços técnicos para o sector público e privado.
  • Recolha e gestão de dados hidrológicos.

 

Visão

Assegurar a gestão sócio-económica dos recursos hídricos para garantir água em quantidade e qualidade para a preservação do meio ambiente, mitigação dos efeitos das cheias, secas cíclicas e satisfação das necessidades futuras.

 

Missão

Garantir a utilização económica e racional da água para a defesa do meio ambiente e satisfação dos utentes, alargando a rede de monitoramento dos recursos hídricos e gerindo eficientemente as infra-estruturas de retenção de água.

 

Valores

  • Orientação para o utente
  • Gestão integrada e participativa
  • Competência e integridade
  • Responsabilidade social
  • ARA-SUL I Av. Samora Machel, 30, 7o Andar I CP. 4033 Maputo- Moçambique I Tel: +258 21 306729/30 I Fax: +258 21 306756 I Cell: +258 823038694 I Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. I Website: www.ara-sul.gov.mz

ara centro

Visão

Ser Uma Instituição De Referência Na Promoção Do Uso Sustentável Dos Recursos Hídricos Na Região.

 

Missão

Garantir A Gestão Integrada E Participativa, A Protecção E Desenvolvimento Dos Recursos Hídricos Para A Satisfação Das Necessidades Actuais E Futuras Dos Utentes.

 

Valores

O Compromisso, A Integridade, A Eficiência E Eficácia, E Ainda, A Solidariedade. 

  1. ARA – Centro, Administração Regional de Águas do Centro, é um instituto público de gestão dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, tutelada pelo Ministro que superintende a área de recursos hídricos.
  2. A ARA Centro rege-se pelas disposições do seu estatuto, Regulamento Interno, pelas normas específicas que regem os institutos públicos e demais legislação aplicável.
  3. A ARA-Centro tem a sua sede na cidade de Chimoio e exerce jurisdição desde a bacia do rio Save à bacia do rio Zambeze (exclusive).

 

A ARA-Centro tem como objecto a gestão integrada dos recursos hídricos.

  1. A ARA-Centro tem como atribuições a gestão dos recursos hídricos e operação de infraestruturas hidráulicas e outras actividades cabendo-lhe, nomeadamente:
    1. Participar na preparação, implementação e revisão do plano de ocupação hidrológica da bacia;
    2. Administrar e controlar o domínio hídrico público, 
    3. Criar e manter o cadastro de águas e do registo dos aproveitamentos privativos, bem como o lançamento e cobrança de taxas de uso e aproveitamento da água;
    4. Proceder ao licenciamento e a concessão de uso e aproveitamento das águas do domínio público;
    5. Autorização de despejos, a imposição de servidões administrativas, bem como a inspecção e fiscalização do cumprimento dos requisitos a que os mesmos estão sujeitos;
    6. Aprovar as obras hidráulicas a realizar e a sua fiscalização;
    7. Declarar a caducidade de autorizações, licenças e concessões e sua extinção ou revogação;
    8. Projectar, construir e explorar as obras realizadas com fundos próprios, bem como daquelas que lhe forem atribuídas;
    9. Prestar serviços técnicos relacionados com as suas atribuições e assessoria aos órgãos locais do Estado, às entidades públicas e privadas e aos particulares;
    10. Colher e manter actualizados os dados hidrológicos necessários à gestão das bacias hidrográficas;
    11. Conciliar conflitos decorrentes do uso e aproveitamento da água;
    12. Proceder ao policiamento das águas, aplicar sanções, ordenar a demolição de obras e eliminação de usos e aproveitamentos não autorizados e o encerramento de fontes de contaminação;
    13. Gerir as zonas de protecção parcial nomeadamente margens, rios, lagos, lagoas, zonas de captação de água e outras áreas definindo as medidas necessárias para a protecção dos recursos hídricos;
    14.  Declarar e impor um regime de restrições no fornecimento e uso de água bruta em situações de emergência tais como seca, contaminação dos cursos de água e outras situações.

ARA CENTRO I Rua Sandra de Toar no 67, Ponta Gea, Beira – Moçambique I
Tel: +258 23 326748 I Fax: +258 23 326747

Quem somos?

ara zambezeA Administração Regional de Águas do Zambeze, abreviadamente designadapor ARA-Zambeze, é uma instituição do Estado concebida para garantir a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze em Moçambique.

Estabelecida em 2005, e com sede na cidade de Tete, é tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), através da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH).

 

 

As principais responsabilidades da ARA-Zambeze são:

  • Participar na preparação, implementação e revisão do plano de ocupação hidrológica da bacia;
  • Administrar e controlar o domínio público hídrico,
  • Criar e manter o cadastro de águas e do registo dos aproveitamentos privativos, bem como o lançamento e cobrança de taxas de uso e aproveitamento da água;
  • Realizar o licenciamento e a concessão de uso e aproveitamento das águas do domínio público;
  •  Autorizar os despejos, a imposição de servidões administrativas, bem como a inspecção e fiscalização do cumprimento dos requisitos a que os mesmos estão sujeitos;
  • Aprovar as obras hidráulicas a realizar e a sua fiscalização;
  • Declarar a caducidade de autorizações, licenças e concessões e sua extinção ou revogação;
  • Projectar, a construção e exploração das obras realizadas com fundos próprios, bem como daquelas que lhe forem atribuídas;
  • Prestar serviços técnicos relacionados com as suas atribuições e assessoria aos órgãos locais do Estado, às entidades públicas e privadas e aos particulares;
  • Colher e manter actualizados os dados hidrológicos necessários à gestão das bacias hidrográficas;
  • Conciliar conflitos decorrentes do uso e aproveitamento da água;
  • Proceder ao policiamento das águas, aplicar sanções, ordenar a demolição de obras e eliminação de usos e aproveitamentos não autorizados e o encerramento de fontes de contaminação

A ARA-Zambeze foi criada à luz da Lei de Águas (Lei nº 16/91 de 3 de Agosto), através do Decreto nº 26/91, de 14 de Novembro, e do Decreto nº 26/91, que cria as Administrações Regionais de Águas.É uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

A ARA-Zambeze pauta na sua gestão pelos seguintes princípios:

  • Protecção do Ambiente;
  • Unidade e Coerência da gestão das bacias hidrográficas;
  • Melhor uso das águas disponíveis;
  • Conservação dos recursos hídricos;
  • Rentabilização das infraestruturas hidráulicas;
  • Salvaguarda dos efeitos nocivos das águas;
  • Gestão participativa

 

ARA-ZAMBEZE I Bairro Mpadue, EN7, Caixa Postal 67 I Tel: +258 25 22390/09 /+258 5099720 I Fax: +258 25 223908 I Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. I Website: www.arazambeze.gov.mz

ara centro norteMissão

Proporcionar uma melhor gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos em benefício das comunidades.

 

Visão

  • Planeamento de bacias hidrográficas e distribuição de recursos hídricos;
  • Controlo do uso e aproveitamento de água;
  • Autorização e gestão de obras hidráulicas;
  • Outorgação de direitos

 

Valores

  • Compromisso;
  • Profissionalismo
  • Transparencia
  • Integridade;
  • Eficiência/eficácia;
  • Celeridade.

 

Endereço e Contactos do Escritório Central

Av. 25 de Setembro Nᵒ80, Bairro Central, Nampula, Moçambique.

Tel 26217326; Fax:(258)26217318 e Cell +258 862673180

ARA NORTE I Av. Josina Machel no583, Pemba – Moçambique I Tel: +258 27221401/ +258 82304 5259 I Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.