rios internacionais

O Departamento de Rios Internacionais é responsável pela cooperação na gestão de bacias compartilhados com os países de montante ao nível da SADC na área de recursos hídricos. Tem dentre várias funções as seguintes:

  • Propor a definição das linhas gerais a adoptar na defesa do interesse nacional, regional e global sobre a gestão dos rios internacionais;
  • Promover o estabelecimento dos acordos de cooperação na protecção e uso sustentável das bacias hidrográficas compartilhadas e zelar pelo seu o cumprimento; 
  • Assegurar o acesso a informação sobre recursos hídricos nas bacias hidrográficas partilhadas, fora do território nacional; 
  • Criar e manter actualizada uma base de dados relativa aos Protocolos, Acordos, Memorandos e outros instrumentos de cooperação internacional no domínio dos recursos hídricos;
  • Preparar e assegurar a participação de Moçambique nos fóruns, plataformas regionais e internacionais, e nas reuniões de negociações sobre as bacias hidrográficas compartilhadas;