Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas (PGBH)
Os Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas são instrumentos estratégicos que orientam o uso sustentável da água em cada bacia. Definem medidas de conservação, prioridades de investimento e mecanismos de cooperação entre utilizadores, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento económico e proteção ambiental.
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