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Plano de Ação
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Plano de Ação do Sector de Águas para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015–2030) – Volume 1: Gestão dos Recursos Hídricos
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Regulamento de Pequenas Barragens (2009)
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Decreto sobre as Administrações Regionais das Águas (ARAs)
Este Decreto n.º 21/2018, publicado no Boletim da República de Moçambique em 30 de Abril de 2018, redefine a natureza, atribuições e competências das Administr…
Legislação e Regulamentos
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Regulamento Interno do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH)
Este documento é o Diploma Ministerial n.º 41/2016, publicado no Boletim da República de Moçambique em 27 de Junho de 2016, que aprova o Regulamento Interno do…