Este documento é o Diploma Ministerial n.º 41/2016, publicado no Boletim da República de Moçambique em 27 de Junho de 2016, que aprova o Regulamento Interno do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH). O regulamento define a natureza, atribuições e competências do Ministério, responsável pela planificação, construção, reabilitação e manutenção de infraestruturas públicas — incluindo estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de recursos hídricos. O MOPHRH também assegura o controlo da qualidade das obras públicas, regula materiais de construção, promove o desenvolvimento equilibrado das redes rodoviárias e apoia programas de habitação social e acesso à infraestrutura.