Os governos de Moçambique e do Zimbábuè assinaram, sexta-feira, 29 de Novembro, o Plano de Acção Estratégica da Comissão das Bacias Hidrográficas dos Rios Búzi, Púnguè e Save (BUPUSACOM), um dos mais recentes organismos da região Austral, estabelecido a 17 de Maio de 2023, que tem, entre outras atribuições, a missão de promover a cooperação entre os países por forma a garantir a protecção e utilização sustentável dos recursos hídricos das três bacias.
O acto teve lugar no decurso da primeira reunião virtual do Conselho de Ministros da BUPUSACOM, durante a qual os dois países adoptaram, também, as regras de procedimentos de partilha de dados e informação das bacias dos rios Búzi, Púnguè e Save, incluindo o plano de monitoramento dos caudais ambientais do rio Púnguè.
Para o Governo moçambicano, representado pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, a assinatura e a adopção destes instrumentos constituem um marco importante na medida em que demonstram a vontade dos dois países em contribuir para a gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados dentro do quadro regional de cooperação.
"Este compromisso é testemunho de que os dois países reconhecem que só com uma acção concertada é possível desenvolver as nossas economias, criar o bem-estar para as nossas populações e fazer face aos impactos negativos dos eventos climáticos extremos. Igualmente, tem benefícios mútuos no que diz respeito à orientação e às directrizes a seguir na implementação dos acordos e projectos conjuntos com maior dinâmica", considerou o governante.
Para Carlos Mesquita, é importante e pertinente que os dois países assegurem e mantenham a saúde dos recursos hídricos nestas bacias hidrográficas que demonstram, ciclicamente, ser vulneráveis a inundações, cheias e secas.
"Moçambique é um dos países africanos mais expostos aos riscos climáticos extremos, que vão desde cheias e ciclones tropicais intensos até secas. Tal se deve ao facto de o nosso País ser propenso ao stress hídrico, tendo em conta a sua localização geográfica, a jusante de nove das principais bacias hidrográficas da região Austral", explicou.
Os impactos destes eventos climáticos extremos têm sido, nos últimos anos, bastante desastrosos, o que contribui para o aumento dos índices de insegurança alimentar, assim como para a destruição do tecido produtivo, baixando, desta forma, a qualidade de vida dos cidadãos, sublinhou o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
Por isso, acrescentou, "para reverter esta situação, Moçambique tem estado na vanguarda da implementação dos programas regionais sobre recursos hídricos e na operacionalização das políticas e estratégias regionais nesta área".
Moçambique e Zimbábuè têm implementado diversas iniciativas e projectos conjuntos no âmbito da BUPUSACOM, com destaque para a construção e instalação de seis (6) estacões telemétricas em Dombe, Gorongosa, Mafambisse, Metuchira, Massangena e Vila Franca do Save, que permitem obter os níveis dos rios e do comportamento das bacias hidrográficas principalmente durante a época chuvosa, "o que é muito importante uma vez que auxilia na tomada de decisões e medidas de prevenção e mitigação de eventual situação hidrológica extrema".
Acresce-se, ainda, a mobilização de financiamento para a construção da barragem de Chitowa, na bacia do Save, do lado de Zimbábuè, para o abastecimento de água. Para Moçambique, o projecto vai servir para regular os caudais de cheias.
Os dois países continuam a mapear projectos comunitários de resposta à seca e a fazer o levantamento para a identificação das potencialidades de água subterrânea, tendo em conta que há, nestas bacias, extensas áreas com limitação de ocorrências ou inexistência de águas subterrâneas.
Importa realçar que o Zimbábuè esteve representado, no encontro, pelo ministro da Terra, Agricultura, Pescas, Água e Desenvolvimento Rural, Anxious Jongwe Masuka.
A bacia hidrográfica do Rio Limpopo passa a beneficiar-se de um protótipo de gêmeo digital para melhorar da gestão dos recursos hídricos. Trata-se da primeira ferramenta Africana de gestão de dados hidrológicos desenvolvida pelo Instituto Internacional de Gestão da Água (IWMI) em parceria com o PNUD, GEF e a Global Water Partnership Southern Africa (GWPSA), e será implementada pela Comissão do Curso de Água do Limpopo (LIMCOM).
O sistema foi apresentado em Maseru, Lesoto no último mês de outubro, num acto que marcado pela assinatura do Memorando de Entendimento entre as partes e foi explicado que a ferramenta contém conjuntos de dados estruturados, incluindo um modelo hidrológico continuamente actualizado, dados de fluxos ambientais, volumes de reservatórios e modelos preditivos, projectada para fortalecer decisões baseadas em evidências e promover a gestão colaborativa da água na bacia.
Para o secretário executivo da LIMCOM Sérgio Sitoe, o desenvolvimento deste gêmeo digital foi baseado em informações coletadas pelos Estados-membros (África do Sul, Botswana, Zimbábue e Moçambique), tendo afirmado que, “precisamos garantir que apoiemos os pesquisadores na melhoria da gestão dos recursos hídricos da bacia do Limpopo".
A LIMCOM, que representa os quatro países que compartilham o Limpopo – África do Sul, Botswana, Zimbábue e Moçambique – terá acesso ao portal do protótipo, permitindo explorar sua funcionalidade e ferramentas, que apesar de ainda estar em fase inicial, o protótipo já conta com recursos essenciais, como visualizações de dados, monitoramento de reservatórios e um assistente virtual com inteligência artificial.
Os ecossistemas diversos da bacia do Rio Limpopo sustentam 18 milhões de pessoas. No entanto, eventos hidroclimáticos extremos, degradação do solo, má qualidade da água, uso excessivo dos recursos hídricos, urbanização e crescimento populacional ameaçam o ecossistema, comprometendo sua resiliência e segurança hídrica. Todos esses desafios são agravados pelas mudanças climáticas.
Mariangel Garcia Andarcia, líder do grupo de pesquisa "Water Futures and Data Analytics" do IWMI, destacou a importância dessa parceria no contexto de dados e digitalização “este é um marco muito importante, pois representa o compromisso da comunidade LIMCOM e dos países ribeirinhos em colaborar no compartilhamento de dados e informações para a tomada de decisões”
O Memorando de Entendimento (MoU) abre caminho para a colaboração, e acreditamos que integrar o gêmeo digital ao sistema de informações de gestão do Limpopo, com o suporte contínuo do IWMI, ajudará a preencher as lacunas de dados que identificamos.”, bem como impulsionar a digitalização da gestão hídrica na região, promovendo a coleta e o compartilhamento de dados para decisões baseadas em evidências.”
De referir que um gêmeo digital é uma representação digital de um objeto físico, pessoa ou processo, contextualizada numa versão digital do seu ambiente que ajudam a simular situações reais e seus resultados, permitindo, assim, que ela tome decisões mais acertadas.
Mantenha-se atualizado sobre os níveis das principais barragens do país. Aqui, você encontrará informações regulares sobre a situação hidrológica dos nossos reservatórios, essenciais para uma gestão sustentável e consciente dos recursos hídricos nacionais.
Com a chegada da nova época chuvosa, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos-MOPHRH, através da DNGRH, alerta para os cenários climáticos e hidrológicos previstos. Com base no prognóstico divulgado no X Fórum Nacional de Antevisão Climática, destacam-se os seguintes pontos:
Janeiro a Março 2025: Chuvas normais a abaixo do normal para partes de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, com risco moderado a alto de cheias nas bacias do Zambeze, Save e Pungue.
Cheias Urbanas: Risco elevado para centros urbanos como Maputo, Matola, Xai-Xai, Beira e Quelimane.
Atividade Ciclónica: Prevê-se baixa atividade ciclónica até janeiro, com risco crescente entre janeiro e março.
A partir de 15 de novembro, o Boletim Hidrológico Nacional trará atualizações diárias sobre os níveis hídricos e condições das bacias, oferecendo informações valiosas para a segurança da população.
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, expressou em Gaza, durante a visita de dois dias, sua satisfação com o progresso das obras de reabilitação dos diques de protecção na província de Gaza, que visam reforçar a segurança de milhares de moçambicanos na bacia do Limpopo. A visita incluiu inspecções detalhadas nas frentes de trabalho dos diques em Xai-Xai, Chilaulene, Chókwe, Machua e Chilembene, onde foram executadas intervenções estratégicas para garantir a prontidão dos sistemas de contenção face à iminente época chuvosa.
Mesquita, instou aos empreiteiros envolvidos no projecto de recuperação das obras afectadas pelas últimas intempéries e ao sector de Recursos Hídricos a monitorarem as infra-estruturas concluídas durante a época chuvosa em curso, incluindo conclusão da reparação de rombos, a construção de muros de contenção e a proteção das estruturas contra erosões, as intervenções estão projectadas para assegurar a segurança de cerca de 1,4 Milhões de habitantes e proteger 103.000 hectares de áreas agrícolas cruciais para a economia da região, incluindo os regadios de Chókwe e Baixo Limpopo.
As obras são financiadas pelo orçamento do Estado e o Banco Mundial, equandradas no projecto de Resposta Contingencial de Emergência (CERC) e, estas infraestruturas são essenciais pois conferem protecção contra cheias recorrentes, que historicamente causam prejuízos e dificultam o desenvolvimento socioeconômico de várias regiões do país.
As obras dos diques de Xai-Xai e Chókwe, foram destacadas pelo ministro, como sendo importantes pois visam proteger a população e dinamizar o desenvolvimento agrícola, essencial para as segurança alimentar e o progresso econômico da província de Gaza e de Moçambique como um todo, concluiu o governante.
Foi assinado quarta-feira, 31 de Julho, em Dar-Es-Salaam, um memorando de entendimento entre Moçambique, Malawi e Tanzânia com vista ao reforço da cooperação em matérias de utilização, desenvolvimento, protecção, conservação e gestão sustentável da bacia hidrográfica do rio Rovuma.
Na cerimónia, o Governo moçambicano foi representado pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, para quem o acordo trará inúmeras vantagens para os três países, tais como a abertura dos estados-membros para a elaboração de projectos regionais, bem como a possibilidade de mobilização de financiamento para a sua execução, traduzindo-se em benefícios económicos e sociais para as comunidades que vivem ao longo da Bacia do Rovuma.Na ocasião, Carlos Mesquita realçou o facto de a bacia hidrográfica do rio Rovuma ser um caso quase sem paralelo na região da SADC, uma vez que é uma das poucas bacias partilhadas que se encontram ainda nas suas condições naturais, sem infra-estruturas de armazenamento. "Esta bacia hidrográfica é rica em biodiversidade aquática, terrestre, e uma grande parte está ainda intacta, especialmente em Moçambique, onde o Rovuma banha as províncias de Niassa e Cabo Delgado".
Neste sentido, Moçambique considera haver muitos desafios para a sua gestão, com destaque para a utilização sustentável e garantia do abastecimento de água aos principais sectores utilizadores de água, a vulnerabilidade associada à água (cheias e secas), a qualidade da água e saúde do ecossistema aquático, bem como a boa governação da água e implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos, na perspectiva da gestão transfronteiriça da água.
Estes desafios, acrescenta, elevam a necessidade de adopção de medidas estruturais e não estruturais, que requerem acções de cooperação entre os estados ribeirinhos. "No actual contexto das mudanças climáticas, em que a nossa região foi fustigada pelo El Niño, esperamos que a iniciativa em curso ajude a criar e dinamizar uma gestão integrada e sustentável dos recursos através da implementação de medidas para garantir a segurança hídrica na bacia hidrográfica do Rovuma, de modo a mitigar a ocorrência de doenças de origem hídrica, como por exemplo a Covid-19 e doenças diarreicas, e mitigar os impactos decorrentes da escassez de água".
Por sua vez, a Ministra de Água e Saneamento do Malawi, Abida Sidik Mia, destacou a importância desta cooperação tripartida, afirmando que o “Rio Rovuma, um pilar vital para os nossos países, é um símbolo da interconexão dos nossos ecossistemas, das nossas economias e dos nossos povos. Suas águas sustentam uma diversa vida selvagem, irrigam terras e sustentam os meios de subsistência de milhões de pessoas no Malawi, Moçambique e Tanzânia", concluiu.
Refira-se que a cooperação entre os três países se estende também através da bacia hidrográfica do rio Zambeze, com a criação da Zambezi Watercourse Commission (ZAMCOM), em 2024. Contudo, o Malawi é o único país que ainda não ractificou o acordo de estabelecimento desta comissão.
Trata-se do Contingency Emergency Response Components, CERC, um dos mecanismos de financiamento de emergência do Banco Mundial que permite aos mutuários acederem rapidamente ao financiamento do Banco para responder a uma crise. Normalmente, o CERC presta apoio às necessidades imediatas de reabilitação e reconstrução.
Foi nesse contexto que, a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, DNGRH, beneficiou-se de financiamento para intervenções de emergência nas infraestruturas danificadas de gestão de recursos hídricos, com destaque para a construção ou reabilitação de estações hidrométricas nas regiões sul, centro e norte do país.
Para a ARA-Sul, IP. até ao momento, foram realizadas todas as actividades de Reposição Estações Hidroclimatologicas em toda a região sul faltando a receçpão de equipamento sobressalente para a rede de estações telemétricas. Por sua vez as ARAs Centro e Norte, IP. afirmaram que “apesar dos pequenos sobressaltos e imprevistos devido a condição de estrada, chuvas em alguns locais, assim como a situação encontrada em cada estação, foi possível resolver localmente e cumpridos na íntegra os objectivos propostos para a missão”.
Para o chefe do Departamento de Gestão de Bacias Hidrográficas da DNGRH, Agostinho Vilanculos, são notáveis os avanços na melhoria da rede pluviométrica, entretanto, é preciso “analisar o estado operacional dos piezómetros das barragens e das redes de monitoria dos aquíferos”, assim como avaliar o estado operacional das comportas das barragens em termos do comportamento hidromecânico.
Agostinho Vilanculos entende que para uma execução segura do Plano Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, é necessário começar com o monitoramento hidrológico nos locais potenciais de construção de barragens e assim gradualmente “recuperamos a hidrometria”, actividades que podem ser acompanhadas de reuniões técnicas hidrometria.
Mas, para Vilanculos, “não devemos apenas comprar novo equipamento”, é necessário, “trazer nas próximas reuniões reportagem fotográfica do estado operacional do equipamento adquirido entre eles barcos, viaturas, equipamento de qualidade de água, etc. disse.
Para finalizar, o Professor Agostinho Vilanculos apelou aos intervenientes para a efectuarem balanço hídrico nas albufeiras de Nampula, Locomue, Metucue, Messica e monitoramente hidrológico a montante e a jusanre das mesmas infraestruturas e realizar expedições para instalação de estações no âmbito da construção das barragens de Macuge e Muera.
O Comité Conjunto dos Ministros responsáveis pela Energia e Águas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) esteve reunido em Luanda, República de Angola, no dia 31 de Maio de 2024, para fazer o balanço do grau de cumprimento das directivas emitidas na reunião anterior e os progressos feitos na implementação dos programas de energia e águas da região.
Esta reunião foi precedida por um encontro de Altos Funcionários responsáveis para a formulação de um novo mandato dos Ministros de tutela da Energia e das Águas sobre questões emergentes para posterior análise e aprovação entre os dias 27 a 30 de Maio de 2024.
A pretensão foi partilhada durante o lançamento do “Estudo sobre a Expansão da Capacidade de Armazenamento de Água no Curso de Água do Zambeze” que teve lugar na noite desta quinta-feira, 25 de Abril no jantar de gala oferecido aos Ministros da bacia do Zambeze no âmbito das actividades da 11a Reunião dos Ministros da ZAMCOM.
Durante o evento, o Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita destacou a necessidade de priorizar o conhecimento científico no desenvolvimento de projectos nas bacias hidrográficas, tendo citado o exemplo da Arábia Saudita, que transporta água a vários quilómetros das principais cidades e a profundidades elevadas, um facto que pode servir de inspiração para Moçambique.
A cidade de Tete, está a acolher de 25 e 26 de Abril a 11ª Reunião da Comissão da Bacia Hidrografica do Zambeze para debater sobre a promoção, utilização e gestão sustentável dos recursos hídricos desta bacia de capital importância para os países da região.
Este evento decorre numa altura em que Moçambique e a Região Austral, tem enfrentado alterações climáticas, caracterizados por chuvas intensas, ventos fortes e períodos de seca prolongados, fenómenos estes que exigem acções coordenadas entre os países membros para a promoção da paz e do bem-estar nos povos que vivem nas bacias compartilhadas.